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Notícia

Ministério Público realiza evento “DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS É LEGAL E ISENTA DE ICMS”

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A Rede de Bancos de Alimentos do Rio Grande do Sul, divulga o evento “DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS É LEGAL E ISENTA DE ICMS” promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a PUC-RS, e o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. O evento tem o objetivo de debater sobre questões relacionadas à segurança alimentar, responsabilidade civil, benefícios fiscais envolvidos e à atuação da vigilância sanitária.

 

Participe:
Local: Auditório Mondercil Paulo de Moraes
Endereço: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - 3º Andar – Porto Alegre/RS
Horário: Das 14h às 17h

Inscrições e mais informações podem ser obtidas no site: https://www.mprs.mp.br/eventos/1121/

 

Confira também a entrevista “A doação de excedentes de alimentos é um ato legal” concedida pela Promotora de Justiça Dra. Cinara Vianna Dutra Braga para a Revista Fazer Bem, da Rede de Bancos de Alimentos. Acesse gratuitamente em: bit.ly/fazerbem12
 

09/10/23